WebMensagem de veto Regulamento Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. WebSancionada em 2024, a Lei Nº 13.977 – conhecida como Lei Romeo Mion – estabelece a emissão de uma Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Seu nome foi inspirado no adolescente Romeo, de 16 anos, que é filho do apresentador de televisão Marcos Mion e está no espectro.

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WebFeb 5, 2016 · Berenice Piana é mãe de uma pessoa com autismo, Daylan, hoje com 21 anos. Seu ativismo iniciou-se no momento em que teve o diagnóstico de seu filho e … WebUm amplo panorama das questões que envolvem a aprendizagem e a participação de autistas no ambiente escolar e universitário foram apresentados em painel do Seminário … seedfolks amir chapter summary

O QUE É lei Berenice Piana? - vivendobauru.com.br

WebLei 12764/12 Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Ver tópico (27709 documentos) WebEstatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.069/90), e os maiores de 60 anos estão protegidos pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). A Lei Berenice Piana (12.764/12) criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que determina o direito dos autistas a um diagnóstico precoce, tratamento, … seedflower_order seedpress.com.hk