WebAug 22, 2024 · O parecer consulta foi julgado na sessão virtual do Plenário do último dia 4, nos termos do voto do relator, Sérgio Borges. No questionamento encaminhado ao TCE-ES, o prefeito pontuou que a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro pode ocorrer por meio de um reajuste, de uma repactuação ou de uma revisão, conforme a … WebApr 4, 2024 · conceder o reequilÌbrio econÓmico financeiro, tendo em vista o aumento da cotaÆÂo do preÆo do petrÒleo no mercado, aumentando o valor do produto Gasolina Comum especificada no item 1.2 do Termo de Contrato. ParÀgrafo Primeiro - Fica alterado o preÆo do produto Gasolina Comum de R$ 5,26 (cinco reais e vinte seis centavos) …
PARECER JURÍDICO Direito administrativo. Licitação.
WebJun 7, 2024 · Lei n. 8.666/1993. Alínea d do inciso II do artigo 65. Lei n. 14.133/2024. Alínea d do inciso II do artigo 124 [...] d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram … Web1 day ago · Entenda. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) responde a 16 ações no Tribunal Superior Eleitoral ( TSE) e, se condenado em qualquer uma delas, pode se tornar inelegível – impedido de disputar eleições por oito anos. A primeira das ações que podem complicar a vida política de Bolsonaro ganhou um novo capítulo ontem, quando o ... finch movie platform
PARECER: Reequilíbrio econômico-financeiro nos …
WebPara fundamentar um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro (gênero) na modalidade de revisão contratual, o fator que altere a proposta do particular deve configurar uma “álea econômica extraordinária e extracontratual” que impeça ou retarde a execução do contrato nos moldes das leis licitatórias. Webb) Juntar aos autos parecer técnico contábil em atenção aos itens 9 a 11 deste parecer; e c) Formalizar o reequilíbrio econômico-financeiro por meio de Termo Aditivo. É o … WebReequilíbrio econômico-financeiro em concessões de infraestrutura no Brasil: reflexões sobre os impactos da pandemia do Covid-19: Authors: Gonçalves, Rodrigo Carvalho … gta fivem addon cars